Produtores Rurais. Recuperação do ICMS.

Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa é uma boa oportunidade, já que os valores dos impostos costumam ser altos e afetar os rendimentos mensais. Para ter esse direito, o produtor rural precisa estar inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo e no DECA (cadastro de contribuintes do ICMS), além de ter CNPJ de produtor. Eis os requisitos:

a) Os insumos precisam ser onerados pelo ICMS na hora da compra;

b) as aquisições têm de ter nota fiscal em nome da fazenda a qual se destina; c) tais notas precisam estar com o CNPJ (e não CPF) do produtor. O processo exige, ainda, os seguintes passos e documentos: * de acordo com a apresentação das notas fiscais dos últimos 5 anos, é feito um levantamento do valor a que se tem direito; * é analisada a cópia do contrato de arrendamento e/ou parceria; * é verificada a cópia do CADESP; * é conferida a cópia do certificado de cadastro de imóvel rural ─ CCIR (INCRA); * é analisada a matrícula completa do imóvel rural; * são examinadas as cópias dos documentos pessoais dos proprietários. * o produtor precisa ter certificado digital de pessoa jurídica (E-CNPJ); * é preciso indicar informações sobre as máquinas agrícolas que utilizam o óleo dentro da propriedade (número de série, chassi, capacidade do tanque, data da compra etc). Após a aprovação, o governo envia uma carta de crédito no valor dos ICMS das notas fiscais. Com a carta de crédito em mãos, será permitido trocar o valor por insumos, como: * adubos; * máquinas agrícolas; * combustível; * energia elétrica etc. No entanto, todos devem ser usados apenas na propriedade agrícola.

Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/229362-os-produtores-rurais-podem-buscar-a-recuperacao-do-icms-por-caius-godoy.html#.XoTeXIhKhPY